“As Dioceses ou as Eparquias, individualmente ou em conjunto, devem estabelecer um ou mais sistemas estáveis e facilmente acessíveis ao público para apresentar as assinalações, inclusive através da instituição de uma peculiar repartição eclesiástica” (Papa Francisco, Vos estis lux mundi, art. 2 §1).

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Documentos para leitura:

• Decreto Proteção de menores
• Motu proprio Vos estis lux mundi
• Luz mundo perguntas
• Motu proprio Sacramentorum sanctitatis tutela
• As normas do Motu Proprio Sacramentorum sanctitatis tutela (2001)- Introdução histórica
• Normae De Gravioribus Delictis